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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): porque ter atenção?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): porque ter atenção?

LGPD

A privacidade é um assunto muito importante, tanto que é considerada um dos direitos humanos. E especialmente agora, na era da informação e da hiperconectividade, esse assunto ganhou grande importância. E é aí que entra e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Essencialmente, essa lei foi criada para garantir o direito à privacidade no mundo digital. Assim, é preciso que haja uma reflexão geral focada na propriedade e no controle de dados. Mas porque você precisa ter atenção a isso? Descubra a seguir!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Em agosto de 2018, o Brasil passou a fazer parte do grupo. Assim, um dos poucos países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade de seus cidadãos.

Por isso, essa é uma forte tendência no mundo atual. Isso, em virtude dos riscos atrelados à hiperconectividade e à crescente coleta de dados para fins comerciais, conhecida como Big Data.

As principais disposições da lei espelham o regulamento geral de privacidade de dados da União Europeia (GDPR).  Ou seja, incluindo significativa aplicação extraterritorial e multas de até 2% da receita global do ano anterior da empresa.

Escopo

A Lei Geral de Proteção de Dados reivindica ampla aplicabilidade, mesmo fora do Brasil. Segundo o texto da lei, ela aplica-se a qualquer processamento:

  1. realizado em território nacional;
  2. associado à oferta de bens ou serviços no território nacional ou envolvendo dados pessoais de pessoas localizadas no território nacional;
  3. ou de dados pessoais coletados no território nacional.

Como pode ser observado, trata-se de um escopo amplo que se aplica, inclusive, a atividades de processamento conduzidas totalmente fora do Brasil. Porém, essas atividades afetam ou visam cidadãos brasileiros.

Bases legais para processamento

A LGPD reconhece bases legais para o processamento. Por isso, inclui o consentimento, a necessidade contratual e a necessidade de atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

Assim, como na maioria das estruturas de privacidade, proteções adicionais se aplicam a determinadas categorias, como dados pessoais de menores e “dados confidenciais”.

A Lei Geral de Proteção de Dados também estabelece algumas bases adicionais. Porém, são mais específicas, como a proteção de dados de saúde e a proteção ao crédito.

Por isso, a lei também prevê que o requisito de consentimento será considerado renunciado quando o titular dos dados tiver “manifestamente tornado público” seus dados pessoais. Assim, vale lembrar que essa lei entra em vigor 18 meses após a assinatura, dando às empresas até 2020 para adequarem suas práticas de processamento de dados.

Como a LGPD impacta o mercado de tecnologia?

Essa nova legislação mudará consideravelmente a forma como muitas empresas trabalham. Confira os principais pontos:

Responsabilidade das empresas

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas passam a ser totalmente responsáveis pela segurança dos dados que elas coletam, processam, transmitem e armazenam.

Com isso, na prática, significa que elas poderão sofrer graves punições em casos de roubos ou vazamento de dados.

Atualmente, uma época de Big Data, na qual o volume de dados é altamente valorizado, as empresas precisarão investir pesadamente para conseguir manter os dados de forma segura, sejam armazenados internamente ou na nuvem.

Maior controle para coleta de dados

Outro ponto crucial da lei diz respeito à autorização de uso dos dados. Assim, depois que ela entrar em vigor, só será permitida a coleta de dados pessoais se houver consentimento.

Logo, as empresas precisarão criar métodos que evidenciem que o cidadão permitiu a coleta, o armazenamento e o processamento de seus dados.

Por isso, os cidadãos também deverão ser informados sobre o modo de coleta, finalidade, local e tempo de armazenamento e com quem serão compartilhados seus dados.

Além disso, qualquer pessoa poderá, a qualquer momento, revogar a autorização concedida.

Como nós podemos ajudar?

Atualmente, devido a hiperconectividade, é impensável para as empresas abrirem mão dos dados dos produzidos na internet. Logo, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança da informação passou a ser um fator ainda mais importante para quem deseja ter essa vantagem competitiva. A FWC oferece soluções em Cloud, Database e infraestrutura, fornecendo alto desempenho e, principalmente, segurança para seus dados. Entre em contato conosco e descubra as soluções sob medida que podemos oferecer para sua empresa. LGPD

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